O custo global da habitação social

A história da habitação relaciona-se de forma direta ao processo civilizatório, onde a preocupação com o abrigo caracteriza-se como uma necessidade humana básica das mais antigas registradas. Apesar de um imperativo, o acesso à moradia foi reconhecido como Direito Universal recentemente, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, seguido por pactos internacionais e pela própria constituição brasileira.

No entanto, tão importante quanto a disponibilidade de habitação são as condições dessa moradia, assim, para além da questão do abrigo, de que forma uma política pode tornar o viver na cidade melhor para seus moradores?

A formatação da política habitacional brasileira é recente, estruturada mais fortemente com a criação do Banco Nacional de Habitação na década de 1960, e, desde sua gênese, foi concebida majoritariamente a partir da viabilização do acesso à casa própria. Sua condução por essa lógica foi também o meio pelo qual o poder público conseguiu fomentar estratégias de crescimento econômico, utilizando-se da indústria da construção civil.

O desenho do Programa Minha Casa Minha Vida repetiu esse padrão, ao definir um modelo de implantação de habitação centrado no incentivo à produção privada. Dentro do Programa, as construtoras tornaram-se protagonistas na seleção de terrenos e proposição de projetos, fazendo com que a produção habitacional derivasse dos interesses do mercado da construção civil.

Uma das estratégias para maior lucratividade foi a inserção urbana dos empreendimentos em locais afastados da área urbana consolidada. Quando se constrói em terrenos fora da mancha urbana, em vez de ocupar imóveis vazios ou desocupados, fica sob responsabilidade do poder público custear as redes de infraestrutura, equipamentos sociais e serviços públicos aos novos moradores. Esse custo pode trazer ônus futuro, tanto ao poder público quanto para os novos moradores.

Observa-se ainda que os investimentos públicos possuem maior alcance temporal. Enquanto após a entrega do empreendimento a construtora encontra-se isenta da responsabilidade de custos no pós-ocupação, o poder público deve empregar recursos a longo prazo. É somente a partir de uma análise de custos empreendidos, tanto pela iniciativa privada quanto pelo Estado, que se interpreta o Custo Global de Implantação dos conjuntos habitacionais e seus efeitos territoriais.

Algumas possibilidades se apresentam para a implantação de Habitação de Interesse Social em melhores inserções urbanas, como a demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social nos eixos estruturais. Essas áreas, servidas plenamente de transporte público e serviços urbanos, ainda hoje possuem vazios a serem explorados, e que poderiam voltar-se à produção de moradia. Para que isso possa ser viabilizado economicamente, além da demarcação das Zonas, seria necessária a criação de um subsídio terreno, considerando o preço da terra nessas regiões.

Para viver bem na cidade é essencial ter acesso às experiências que essa tem a ofertar. Mais do que a habitação em si, todas as necessidades da vida urbana, como saúde, educação, lazer e transporte público, compõem o sentido de cidade. Em geral, são as áreas mais consolidadas que melhor atendem a essas experiências. Para que a moradia transcorra nessas regiões, é imprescindível a construção de políticas públicas visando esse objetivo.