Roda-gigante de Balneário Camboriú viola legislação ambiental, diz Ministério Público de SC

O projeto que propõe a construção da maior roda-gigante da América do Sul em Balneário Camboriú (SC) passou por mais uma audiência pública nesta segunda-feira (11), desta vez para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da obra, que prevê a construção de um complexo com 57,2 mil m² na região da Praia do Coco.

Embora tenha saído com parecer positivo desta, que foi sua 4ª e última audiência do tipo, o projeto ainda precisa ser aprovado em outras instâncias, mas deve encontrar obstáculos. De acordo com o promotor de meio ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MP), Isaac Newton Belota Sabba Guimarães, o terreno em que a empresa Big Wheel pretende construir um parque com roda-gigante consiste em uma Área de Preservação Permanente (APP) determinada pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina.

Segundo ele, o Ministério Público entende que a região é inapropriada para intervenção humana. “É uma APP. Além disso, a própria lei de zoneamento urbano diz que parte é insuscetível de qualquer intervenção e outra apenas para fins comerciais, então tem uma limitação muito grande, pois não estamos falando nem de comércio, nem de uma área de pertinência para o meio ambiente”, explica.

Além da roda gigante, o projeto do parque prevê ainda a construção de trilhas ecológicas, espaços de convivência, mirante para visitação gratuita e implantação de uma Reserva Privada do Patrimônio Natural (RPPN), destinada à pesquisa e conservação.

Quando foi anunciado, em 2017, o projeto tinha como proposta a inauguração em março deste ano, prazo que não se concretizou devido a uma medida cautelar do próprio Ministério Público. Enquanto esta estiver vigente, mesmo aprovada em audiência pública, o parque não poderá ser construído, conforme detalha um dos diretores da Big Wheel, Cicero Fiedler. “A construção está suspensa por medida judicial, os projetos seguem em análise, em aprovação, passando por todos os trâmites normais, mas enquanto não tivermos todas as análises e o juízo não se pronunciar, não vai haver nenhum tipo de obra. Então nesse momento a gente não sabe precisar nem quando inicia a obra, nem quando vai inaugurar”.

Ele rebate a informação de que o projeto esteja localizado em uma APP. “É uma área muito grande e dentro dela existem algumas áreas de preservação permanente, mas a parte que estamos edificando está fora dessa área. Estamos respeitando todos os recuos, todos os limites federais, municipais e estaduais, e mais do que isso, as áreas remanescentes estamos transformando em reservas, metade delas, e a outra metade disponibilizando para a população através de um parque urbano de acesso gratuito, um parque de preservação urbano”, diz.

O empresário se diz positivo com relação à aprovação do projeto quando todas as exigências dos órgãos municipais e estaduais forem atendidas e comprovadas. “O Ministério Público está fazendo o que lhe cabe, que é questionar, fiscalizar, alertar… e a questão judicial a gente acredita que vai ser favorável porque vamos ter uma chancela de que todos os ordenamentos foram obedecidos. Estamos demonstrando no juízo quais os processos estão em andamento. Acreditamos que vamos obter êxito nessa questão justamente porque foram seguidos rigorosamente todos os ordenamentos jurídicos e técnicos”, detalha.

Apesar da EIV positiva, contudo, o MP vê o projeto com desconfiança. “Uma coisa é a opinião do conselho da cidade, que como estamos vendo, é completamente omissa a qualquer condicionante legal, constitucional ou de direito ambiental. Outra coisa é a situação que temos sustentado em juízo. Vamos também verificar se está havendo alguma facilitação ou qualquer outra predisposição política, no sentido de concretizar essa roda gigante, e aí responsabilizar por improbidade administrativa quem quer que seja, seja o prefeito ou qualquer membro do conselho da cidade, mas a minha promotoria será inflexível com relação a isso”, reforça Guimarães.

Para o promotor, a cautela se justifica no fato de que uma decisão favorável nesse caso abriria precedentes para outras decisões do tipo. Ele diz que a aprovação revelaria um “completo desrespeito a todas as leis do município, a começar pelo conselho da cidade, que está permitindo algo que não podia permitir em uma manobra muito esperta para ir modificando aos poucos a Lei de Zoneamento Urbano, ao invés de fazer a reforma global”. De acordo com Guimarães, a reforma da referida norma depende de audiências públicas qualificadas para consultar toda a comunidade e identificar prioridades, mas há um procedimento padrão que precisa ser seguido.

HAUS tentou contato com a Secretaria de Planejamento de Balneário Camboriú, mas não conseguiu conversar com os representantes do órgão até a conclusão desta reportagem.