Tudo o que for acertado verbalmente no escritório de arquitetura deve ser formalizado em um contrato de prestação de serviços, em linguagem limpa e acessível. A descrição de prazos, pagamentos, obrigações das partes, são itens que devem constar no instrumento.
Mais do que garantia jurídica, o contrato funciona como um tipo de roteiro, os envolvidos podem recorrer ao documento para checar o andamento do projeto e conferir os itens que faltam até a conclusão. Essa é a dica de Paulo Ritter Oliveira, coordenador da Câmara de Arquitetura do Crea-PR.
Depois do projeto pronto haverá outra situação a ser resolvida pelo proprietário, a forma de execução da obra. Se o arquiteto contratado também for desempenhar o papel de responsável técnico da obra, isso deverá ser acordado em um novo contrato. A responsabilidade pela execução pode ficar a cargo de um engenheiro civil.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não tem valor decontrato. Oliveira explica que esse é o documento que registra qualquer serviço de engenharia ou arquitetura junto ao Crea. Esse documento deve estar no local da obra, disponível para ser verificado em caso de fiscalização.
Em paralelo com a fase de projeto, com o escritório das arquitetas Viviane Loyaloa e Letícia Feres, o empresário Júlio Maciel já se preocupa com a construção de sua casa. Ele pretende contratar uma construtora que possua uma equipe de engenheiros e funcionários que trabalharão na obra. “Não tenho tempo para cuidar de tudo pessoalmente e acho essa forma mais segura”, diz.
As construtoras praticam duas formas de trabalho: a empreitada global ou a taxa da administração. Na primeira opção é calculado um valor fechado da obra do início ao fim. A vantagem dessa modalidade é que há a possibilidade de se planejar financeiramente com mais segurança. “As desvantagens, porém, é que se tem menos controle, porque se compra um pacote fechado”, lembra Ilya Pereira Raffo, da construtora Greenwood. “Além disso, se o profissional for alguém de má fé, pode trocar produtos previstos por outros de preço e qualidade inferior”, acrescenta o diretor da construtora Braengel, Euclésio Finatti, ponderando que esse tipo de contrato pode agilizar a obra, já que é do interesse do construtor terminar o mais rápido possível.
Na taxa de administração é acertado um custo da construtora sobre o valor da obra. O percentual fica em 15%, geralmente. “Aqui é possível ter uma estimativa, mas não o valor exato do custo. No entanto, a pessoa participará das decisões e escolhas de material”, diz Raffo.
Por conta
Se o proprietário optar por contratar profissionais autônomos para a execução da obra, deve elaborar um contrato de prestação de serviços onde será registrado o acordo verbal, com prazos de entrega e forma de pagamento. “É importante se certificar que os profissionais seguirão à risca o projeto, devendo o engenheiro ou arquiteto ser informado imediatamente sobre qualquer alteração”, alerta Viviane.
Deve-se ainda ficar atento aos cuidados com a segurança desses profissionais e às obrigações trabalhistas e previdenciárias. Para conseguir a averbação do imóvel é preciso apresentar uma certidão negativa de débitos do INSS. “Uma equipe informal parece ser mais barata porque não se paga os encargos sociais durante a obra, só depois. Isso para os trabalhadores é pior ainda, já que esse dinheiro vai para a conta da previdência, mas não é vinculado à conta deles”, comenta Finatti.