A cidade de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, decidiu no último dia 30 de setembro não preservar de forma definitiva (tombamento) duas das últimas casas modernistas intactas do município: a Residência Família Correia de Sá, de 1948, projetada pelo arquiteto curitibano João Vilanova Artigas (1915-1985), que ao lado de Oscar Niemeyer é o arquiteto brasileiro mais importante da história, e a Residência Família Justus, de 1950, concebida pelo arquiteto goiano Miguel Juliano (1928-2009), que ganhou destaque nacional pelas obras de cunho público.

A decisão foi do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) de Ponta Grossa em sessão pública de tombamento, que foi transmitida em tempo real pelas redes sociais. Veja a íntegra da deliberação de 2 horas e 13 minutos clicando aqui.

O descontentamento de alguns setores da sociedade com a decisão foi tão grande que logo em seguida surgiu uma petição on-line que pede nova votação dos tombamentos. Até a publicação desta reportagem, as assinaturas passavam de 1,1 mil.

“Ponta Grossa deixa de valorizar dois imóveis modernistas icônicos de arquitetos renomados mundialmente. Duas casas que eram o último exemplar na cidade de Ponta Grossa em condições de tombamento”, lamenta o diretor do Departamento de Patrimônio Cultural da cidade, o arquiteto e urbanista Alberto Portugal.

O arquiteto à frente do patrimônio de Ponta Grossa também reverencia a participação da comunidade e a petição como um momento histórico e de extrema importância na cidade, em que as pessoas estão mais interessadas em participar e defender sua concepção de progresso.

Porém, apesar de também não concordar pessoalmente com o resultado, Portugal defende que a sessão foi 100% transparente, com votos abertos dos conselheiros, ouvindo todos os lados envolvidos e totalmente dentro do que prevê a lei.

Segundo alguns manifestantes contrários a decisão, como consta nos comentários da transmissão on-line e no manifesto da petição, que não revela o nome completo da autora, a votação estaria viciada porque quatro entidades do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ponta Grossa (Compac) não estariam mais enviando representantes para as reuniões.

A reportagem confirmou a informação com o Compac e apurou que, há pelo menos 6 meses, as seguintes organizações não mandam conselheiros ou suplentes: Grupo Folclórico dos Campos Gerais, Conselho de Desenvolvimento Econômico, União das Associações de Moradores de Ponta Grossa e Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

E, segundo a legislação municipal de patrimônio, para um edifício ser tombado pelo conselho são necessários 70% de maioria do total de conselheiros (15 votos, portanto), o que torna cada vez mais difícil a preservação definitiva de prédios históricos com a ausência dos quatro representantes. “Isso é complicado porque nunca atinge o quórum”, desabafa Carolyne Abilhoa, responsável pela Divisão de Preservação Cultural da Prefeitura de Ponta Grossa e representante do Departamento de Patrimônio da cidade no conselho. “É bem difícil não poder contar com a presença ou os votos deles.”

Em ambos os casos das residências Família Correia de Sá e Família Justus, dos 17 conselheiros presentes na sessão, apenas quatro votaram contra os tombamentos. São eles o Sindicato de Hotéis e Bares de Ponta Grossa, o Conselho Regional dos Corretos de Imóveis, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa e o Sindicato da Habitação e Condomínios de Ponta Grossa.

Os proprietários das duas residências em questão enviaram procuradores para defender o não tombamento dos edifícios. Para o advogado Carlos Tavarnaro, que representou a família Justus no caso, o bem não deveria ser tombado por já se encontrar devidamente preservado, historiado, registrado e esquadrinhado no livro “Artigas e Miguel Juliano: seis casas modernistas em Ponta Grossa”, lançado ano passado pelas arquitetas Ana Luísa Furquim Bezerra e Gisele Pinna Braga. Além de destacar a demora da prefeitura em analisar o pedido de tombamento e a descaracterização do imóvel.

A Kubaski & Pontes Advogados Associados, que representa os proprietários da Residência Família Correia de Sá, afirma que o interesse cultural da casa não é claro e que o tombamento entraria em conflito com o direito de propriedade, prejudicando possíveis expansões do imóvel, que já tem planos para se tornar uma clínica de até cinco pavimentos.

A arquiteta Ana Luisa Furquim Bezerra, especialista em restauro pela Università Degli Studi di Ferrara, na Itália, e professora da Universidade Positivo, que passou alguns anos estudando as residências em Ponta Grossa reforça a importância das duas construções. Mas alerta para o fato de que o tombamento não é a única forma de preservação. “Esse é um tema sensível para as famílias, que sempre acham que ficam limitadas pelo tombamento e não recebem incentivos suficientes pelo município”, destaca. “Tem que ser interessante para o proprietário também, que nem sempre entende o valor cultural. A população tem que reconhecer. Não pode ser imposto de cima para baixo apenas.”